Divisões e subdivisões de Portugal

Luciana Lois
20 de abr. de 2020
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A Constituição portuguesa de 1976 estabelece que Portugal se divide somente em regiões autónomas (Açores e Madeira) e em distritos no continente. Por sua vez, todas estas se dividem em municípios e estes últimos em freguesias.

Os distritos foram criados em 1835 e, apesar da sua importância ter diminuído, permanecem ainda como a mais relevante divisão de 1.º nível em Portugal Continental - embora a sua extinção tivesse sido já prevista em várias reformas administrativas e até na actual Constituição portuguesa -, servindo atualmente de divisões para uma série de utilizações administrativas, que vão desde os círculos eleitorais para a Assembleia da República, até campeonatos regionais de futebol.

A divisão administrativa municipal será a mais consistente e estável do país. Portugal está actualmente dividido em 308 municípios, que são tradicionalmente conhecidos como "concelhos". Os municípios têm geralmente o nome da sua maior localidade (apesar da área dos municípios ser frequentemente maior do que a cidade ou vila que lhe dá o nome), a qual costuma ser a sede dos órgãos da administração do respectivo concelho.

A freguesia é a divisão administrativa mais pequena de Portugal, sendo uma subdivisão dos municípios. Todo o país está inteiramente dividido em freguesias, com excepção da Ilha do Corvo, cujo município homónimo assume também as funções que no restante território nacional estão atribuídas às freguesias.